“Todo cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis, políticos ou militares sem outra diferença que não seja por seus talentos ou virtudes.” A meritocracia nesse sentido, no meu entender, seria um sistema de inserção por méritos do cidadão para ocupação em cargos públicos. Ela não está na Constituição de 1988 então, não existe como sistema compreensivelmente. Creio que a mensuração do mérito de cada um é uma “loucura”, uma possível “realidade enquadrada” ou um fato que pode ser burlado no nosso grande país devido a várias questões econômico-sociais, éticas e de interesse político. Poderíamos avaliar como mérito as obras realizadas de um trabalhador, mas boas obras levam tempo. Os jovens precisariam de tempo para assumir cargo público. Ficou fora de questão o fundamento 1824. Enfim, acredito que meritocracia como “sistema” não vingou porque “obras pessoais” fogem do princípio da impessoalidade administrativa então não serve para a finalidade prevista inicialmente. E, a meritocracia prejudicaria inicialmente aos mais pobres que têm menos condições de competição no mercado de trabalho. E, para inseri-lo no sistema público sem concurso seria a injustiça, pois pode-se verdadeiramente confiar em quem, somente apadrinhados se beneficiariam.
Aproveito para afirmar que o concurso público é o provimento mais justo que existe para todos os brasileiros, que são livres para fazê-lo.
Apesar de tudo, o momento de reformas administrativas em que pese a qualidade do profissional com vistas à especialidade funcional ou a profissionalização, pode ser que a “meritocracia- ideológica” possa se tornar um meio de agradar financeiramente ou por meio de premiação aos bons profissionais que temos no campo de trabalho público ou privado pelos méritos pessoais no sistema de avaliação de pessoas e seu desempenho.
Terezinha Moutinho
